Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai

A jovem, representada pela sua mãe, entrou com ação solicitando o benefício previdenciário após ter o pedido indeferido pelo INSS sob a justificativa de que não comprovou a sua condição de não emancipada.

TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose

Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

Para o colegiado, seria contrário ao princípio da boa-fé entender que o contrato não estaria encerrado após tanto tempo sem pagamento.

E quando meu sócio falecer?

Por Muriel Waksman e Silvania Tognetti.

Não confunda Maioridade Civil com Maioridade Previdenciária

Por Bruno Sá Freire Martins

Portabilidade de planos de saúde passa a vigorar nesta quinta-feira

Prazo para operadoras se adaptarem terminha nesta quarta-feira (27). 13,1 milhões de beneficiários poderão mudar de plano sem carência

Processo anulado por falta de posição do MP

Advogado é preso por extorquir moradores

Defensor deve responder por extorsão, corrupção ativa e tráfico de influência, enquanto o oficial será indiciado por corrupção passiva

Tribunal do júri defere pedido de exumação de Marcos Matsunaga

Juiz deferiu o pedido de exumação pata que sejam realizadas novas perícias acerca do crime

Agricultor condenado por abuso sexual contra filha do sobrinho, de 10 anos

Dois dias antes do ato, o homem fizera um buraco na parede para espiar a menina, já que o quarto dela ficava ao lado do seu

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Família de detento morto por overdose deve ser indenizada

O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos. 

Polícia ouve avô e tia de Isabella; defesa aponta irregularidades no inquérito.

A Polícia Civil deve ouvir na tarde desta terça-feira Antonio e Cristiane Nardoni, avô paterno e tia da menina Isabella, 5, morta no último dia 29 de março em São Paulo.

Joga fora no lixo

Corinne Julie R. Lopes - Aluna e Monitora de Direito da Universidade Fumec. E-mail: [email protected]

Avós que criaram neta poderão ser incluídos como dependentes em plano de saúde

O entendimento foi firmado pela Sétima Turma.

Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente integrante do "PCC".

Formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva.

Presidiário é condenado novamente, por homicídio no cárcere

O acusado foi condenado à pena de 8 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado pelo meio cruel.